Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 853/2022 17/05/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 852/2022 09/05/2022 · Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 851/2022 02/03/2022 · Dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 002/2022 24/02/2022 · ANEXO DA LEI COMPLEMENTARAcessar Lei Municipal: 849/2022 22/02/2022 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 848/2022 22/02/2022 · Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de atualização do salário base dos servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e ao SAAE, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 002/2022 22/02/2022 · Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/2022 18/02/2022 · SUPLEMENTO DA LEI COMPLEMENTARAcessar Lei Complementar: 001/2022 16/02/2022 · DISPÕE SOBRE A criação, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 847/2022 11/02/2022 · Altera o art. 1º da Lei Municipal nº820/2021, dando a esta nova redação e dá outrasprovidências.Acessar Lei Municipal: 850/2022 10/02/2022 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 843/2021 31/12/2021 · DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 842/2021 31/12/2021 · Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer SEMELAcessar Lei Municipal: 845/2021 30/12/2021 · Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 844/2021 30/12/2021 · Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 778/2019 27/12/2021 · Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 839/2021 24/12/2021 · DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO POTIGUAR - ACOSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 841/2021 23/12/2021 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOSSIAÇÃO GÊNESIS SANTA CRUZ/RN", COM SEDE EM SANTA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE.Acessar Lei Municipal: 840/2021 23/12/2021 · Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017para instituir férias anuais aos vereadores doPoder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN,com o acréscimo de 1/3 a serem pagas sempreno mês de janeiro, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 838/2021 23/12/2021 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN.Acessar Lei Municipal: 837/2021 23/12/2021 · Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 836/2021 08/12/2021 · Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidorque tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.Acessar Lei Municipal: 835/2021 08/12/2021 · Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio.Acessar Lei Municipal: 834/2021 08/12/2021 · DISPÓEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNA E SIMILAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, SEJA NA ZONA URBANA OU RURAL, ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 832/2021 08/12/2021 · Cria no Município de Santa Cruz RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 831/2021 08/12/2021 · Institui no Município de Santa Cruz/RN, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 830/2021 08/12/2021 · Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.Acessar Lei Municipal: 829/2021 08/12/2021 · Institui no município de Santa Cruz-RN o Setembro Amarelo, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 828/2021 08/12/2021 · Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 827/2021 08/12/2021 · Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.Acessar

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