Dispõe sobre, e Institui, a transmissão ao vivo e via internet de todas as sessões e reuniões licitatórias e pregões dos Poderes Legislativo e Executivo, e dá outras providencias.

Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo BENEDITO AQUINO SOARES-(Bené), e dá outras providências.

DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 694/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação da alínea “g”, inciso I, artigo 7º seção III, da Lei 404/2001, que trata da estrutura básica do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Institui a “Política de Prevenção e combate ao Câncer de Mama” no município de Santa Cruz/RN e dá providências correlatas.

Institui a inclusão da “HISTÓRIA MUNICIPAL” na disciplina de História Geral, na grade curricular do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental de todas as Escolas Municipais, e dá outras providências.

ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. E POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE ESTÃO NA ATIVA TERÃO PRIORIDADE NO PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.

Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA e COM SÍNDROME DE DOWN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece a aplicação de multa administrativa a quem fraudar a ordem de preferência na imunização (vacinação) contra doenças e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de faixas de travessias de pedestres nos cruzamentos do município de Santa Cruz/RN.

Estabelece o impedimento de nomeação de cargos públicos no âmbito da administração direta e indireta, para agressores de mulheres e meninas no Município de Santa Cruz/RN.

Estabelece às igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Santa Cruz/RN .

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE CADEIRA DE RODAS E SUPORTE PESSOAL PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Santa Cruz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz/RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL RURAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DAS AVES CAIPIRAS DA REGIÃO TRAIRÍ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, NA REDE MUNICIPAL, KITS DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E POSSE DE BENS PATRIMONIAIS PARA DOMÍNIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A "ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ANGICOS II DA COMUNIDADE DE ANGICOS II - SANTA CRUZ/RN", COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE ANIMAIS DE SANTA CRUZ/RN, DESIGNADA "PATINHAS DE AMOR", COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DO ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outras providências.