Regulamenta a implementação e aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 que trata sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz/RN.
Regulamenta a implementação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Cruz/RN.
Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, pela Copa do Mundo da FIFA, entre 20 de julho e 20 de agosto de 2023.
Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos Artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e dá outras providencias.
Declara como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ OS FESTEJOS DA FESTA DE SANTA RITA, e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anuência de oitenta por cento dos moradores da via respectiva, quando solicitada a mudança do nome de rua, avenida e assemelhados e dá outras providências.
Designar o Secretário Municipal de Sistemas e Tencologia da Informação, ANDREI ANTONOVITCH ANULINO BARROS, matrícula: 0061077-2, como Fiscal de Contratos da Pasta Secretariado pelo servidor acima.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.060.000,00, para os fins que especifica e dá outras providéncias.
Designar à Servidora MARIA CELIA DO NASCIMENTO, Mart: 001132-0, Auxiliar de Serviços Gerais, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Cultura
Designar à Servidora CAMILA VANESSA MARTINS DA SILVA, Mart: 011589-4, coordenadora de Cidadania e Geração de Emprego e Renda, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Torna sem efeito as Portarias n os 434 e 435/2023, ambas publicadas no Diário Oficial dos Municípios FEMURN, no dia 17/07/2023. Edição 3076, as quais dispões sobre a concessão de diárias à Secretária Municipal de Assistência Social, DAYSE MARTINS DO NASCIMENTO e ao Motorista ROGÉRIO XAVIER JUSTINO, em face da viagem que seria realizada à cidade de Natal/RN, no dia de hoje (17-07-23), onde a Titular da pasta, participaria de Reunião do Programa Minha Casa Minha Vida RN
Designar o Servidor JOSE ANCHIETA DE MEDEIROS COSTA, Mat: 1527550-1, Secretário Municipal de Administração, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Administração.
Designar à Servidora SILVIA FERREIRA LIMA RODRIGUES, Mat: 004072-0, Coordenadora de Turismo, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Nomear, os membros que constituirão o Conselho Municipal de Habitação COMUHAB, do Município de Santa Cruz/RN Biênio 2023/2025:
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Designar o Servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Mat: 001045-6, Subcoordenador de Lazer, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Torna sem efeito a Portaria nº 422/2023, que dispões sobre a concessão de diária ao Conselheiro Municipal de Saúde, JOSÉ BARBOSA DE LIMA, CPF: 022.*** ***-06, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, em face da viagem que seria realizada à cidade de Natal/RN, no dia 12 do corrente mês e ano, onde participaria de Reunião do Conselho Estadual de Saúde, publicada no Diário Oficial dos Municípios FEMURN, no dia de hoje (12/07/2023). Edição 3073
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Cruz/RN.
Exonerar, a pedido ALBERTO SANTANA BARROS, matrícula nº 0072818/1, do cargo de Motorista, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Nomear LUZIA CRISTINA DA CUNHA SILVA, CPF (MF) nº. 043.*** ***-08, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-3, de Coordenador da Cidadania, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Exonerar, IANNY KAROLINY FERREIRA AZEVEDO, CPF: 089.*** ****-25, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-3, de Coordenador da Cidadania, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Socia
Nomear a Suplente de Conselheira Tutelar, EDNA TELMA DE OLIVEIRA, CPF nº 709.*** ***-15, para assumir temporariamente o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR deste Município, em virtude da vaga deixada pela Sra. JACIANE LARA DE LIMA GOMES, membro do órgão acima, que entrará em gozo de férias no período de 01 de julho de 2023 a 01 de agosto de 2023.
Revogar a Portaria nº 735/2022, que Nomeia, mediante indicação das respectivas Entidades, pelo periodo de 04 (quatro) anos (01-01-2023 a 31-12-2026), os novos Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, constituido pelas pessoas abaixo relacionadas, representando vários seguimentos da comunidade.
Designar o Servidor BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO, Mat: 152516-6, Encarregado, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ACAMARE - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIVCLÁVEIS DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DO TRAIRI/RN e dá outras providências.
Revogar a Portaria no 363/2021 GAB, que nomeou RITA DE CÁSSIA DA SILVA RAMOS FERREIRA, como representante e JOSÉLIA CARDOSO DE MELO SOARES, como suplente dos REPRESENTANTES DOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE M. DE ENSINO.
Declara situação de emergéncia em areas do município, afetado por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hidricos - ESTIAGEM (COBRADE/1.4.1.1 .0), conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
