Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências.
Estabelece os critérios para a concessão de benefícios eventuais em Santa Cruz/RN no ano de 2020, sobretudo, em decorrência da situação de calamidade pública instalada pelo COVID19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de suspensão das atividades não essenciais, serviços públicos e privados, e suas limitações, como medida necessária ao enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação dos normativos municipais que autorizam o funcionamento das atividades econômicas essenciais, consideradas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz/RN - SAAE, repassar o reajuste tarifário no mesmo percentual de reajuste da CAERN, para os contratos de consumo com os órgãos públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 09 de Abril de 2020 no âmbito da Gestão Municipal.
Dispõe sobre a criação do Projeto Feirinha nos bairros, e dá outras providências.
Prorroga os vencimentos e informa condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do ano de 2020 e dá outras providências.
Nomear ADRIANA MARIA FONSECA DA SILVEIRA, CPF: 545.537.174-68, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-5, de Encarregado, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Nomear GISLANIA CAMARÃO DE OLIVEIRA, CPF: 049.325.084-09, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-3, de Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
Exonerar, GISLANIA CAMARÃO DE OLIVEIRA, CPF: 049.325.084-09, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-5, de Encarregado, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Conceder à NADIA LORENA DE SOUZA SANTOS SOARES, Assistente Social, matrícula nº. 4827-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e exercendo suas atividades no CAPS, os benefícios da Lei Municipal nº. 571/09, que trata da extensão da LICENÇA-MATERNIDADE, inicialmente concedida no período de 26/11/2019 a 24/03/2020, cujo período da extensão da referida licença dar-se-á de 25/03/2020 a 25/05/2020.
Acrescenta novas entidades para integrarem o Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN, em decorrência da declaração do estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre o período de validade das medidas emergenciais para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre as novas medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Nomear FRANCISCO MAGNUM ROCHA JUSTINO, CPF: 073.786.364-10, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-5, de Diretor Administrativo de Unidade Básica de Saúde do Conjunto Cõnego Monte, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Nomear FELIPE BEZERRA DE SOUZA, CPF: 099.685.374-03, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-4, de Subcoordenador de Gestão dos Sistemas de Informação, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Exonerar, FRANCISCO MAGNUM ROCHA JUSTINO, CPF: 073.786.364-10, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-4, de Subcoordenador de Gestão dos Sistemas de Informação, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Exonerar, FELIPE BEZERRA DE SOUZA, CPF: 099.685.374-03, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-5, de Diretor Administrativo de Unidade Básica de Saúde do Conjunto Monte, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Declara o Estado de Calamidade Pública no município de Santa Cruz/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, com a repercussão perante o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Nomear LUCIANE RENILDA DE CARVALHO ARAÚJO, CPF: 837.329.264-00, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-5, de Chefe de Transportes, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Institui, temporariamente, Comitê de Crise do Coronavírus do Município de Santa Cruz/RN, em decorrência da declaração do estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional, pela Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 (Ministério da Saúde), e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus, na Limpeza Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre novas medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavírus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Exonerar, a pedido DALMA ROBERTA DE ARAÚJO, Matrícula: 0052809/1, do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde
Conceder à HOSANA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula nº. 151996/4, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, e exercendo suas atividades no Centro de Referência de Assistência Social C.E.R, os benefícios da Lei Municipal nº. 571/09, que trata da extensão da LICENÇA-MATERNIDADE, inicialmente concedida no período de 14/12/2019 a 11/04/2020, cujo período da extensão da referida licença dar-se-á de 12/04/2020 a 10/06/2020.
Dispõe sobre as medidas emergenciais suplementares para enfrentamento do Novo Coronavirus no âmbito do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outras providências.
