Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 424/2002 16/05/2002 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 423/2002 16/05/2002 · AUTORIZA REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 422/2002 26/04/2002 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 407, DE 21 DE JUNHO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 421/2002 11/04/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 420/2002 02/04/2002 · CRIA CARGOS, VAGAS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 419/2001 07/12/2001 · AUTORIZO O RATEIO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEF ENTRE OS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES DE TELE-SALAS, DIRETORES E VICE-DIRETORES, DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 418/2001 07/12/2001 · CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Lei Municipal: 417/2001 28/11/2001 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 416/2001 28/11/2001 · CRIA VAGA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 415/2001 28/11/2001 · ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE IMPLANTA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 414/2001 28/11/2001 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 413/2001 28/11/2001 · DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE VALORES DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 411/2001 25/09/2001 · INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 410/2001 27/08/2001 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 409/2001 27/08/2001 · ADOTA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8.739, DE 13 DE OUTUBRO DE 1983, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA E DEMAIS LEGISLAÇÕES E NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUE REGEM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 408/2001 20/07/2001 · REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.Acessar Lei Municipal: 407/2001 21/06/2001 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 406/2001 21/06/2001 · FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, DENOMINADO "BOLSA-ESCOLA".Acessar Lei Municipal: 404/2001 08/06/2001 · Esta Lei dispõe sobre a Politica Münicipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescede e as normas gerais para a sua adequada aplicaçãoAcessar Lei Municipal: 403/2001 31/05/2001 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ACT - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO TRAIRI.Acessar Lei Municipal: 402/2001 15/05/2001 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 340/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 401/2001 08/05/2001 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 388/2001 24/04/2001 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 303 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 386/2001 24/04/2001 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS VALORES DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 385/2001 24/04/2001 · EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 384/2001 24/04/2001 · FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTITUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA SANITÁRIA AGROPECUÁRIA - CMDSA.Acessar Lei Municipal: 400/2001 16/04/2001 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 387/2001 15/04/2001 · EMENTA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO, PERTENCENTE A CNEC.Acessar Lei Municipal: 389/2001 11/04/2001 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, AÇÕES DO PATRIMÕNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN.Acessar Lei Municipal: 382/2001 16/03/2001 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.Acessar

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