Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 526/2007 21/03/2007 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ O EVENTO SÓCIO-CULTURAL MOTO FEST.Acessar Lei Municipal: 525/2007 20/03/2007 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 523/2006 04/12/2006 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 003/2006 20/11/2006 · Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Santa Cruz e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 519/2006 30/08/2006 · REAJUSTA O ATUAL SALÁRIO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, NAS SUAS DIVERSAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 517/2006 22/06/2006 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 515/2006 23/05/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.Acessar Lei Municipal: 513/2006 02/05/2006 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 512/2006 10/04/2006 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ACG.Acessar Lei Municipal: 511/2006 06/04/2006 · DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 509/2005 29/12/2005 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 508/2005 21/12/2005 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO TRAIRÍ - APORT.Acessar Lei Municipal: 507/2005 21/12/2005 · EMENTA: Dispõe sobre a proteção contra a população sonora no Municipio de Santa Cruz e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 505/2005 19/12/2005 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA NOS TERMOS DO ART. 55, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO REINALDO NETO, LOCALIZADO NA RUA FCA MOACIR FREIRE DA ROCHA, BAIRRO MIGUEL PEREIRA MAIA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 504/2005 19/12/2005 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 503/2005 14/12/2005 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 502/2005 14/12/2005 · EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 501/2005 08/12/2005 · EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE HABILITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 500/2005 08/12/2005 · REAJUSTA O ATUAL SALÁRIO DOS PROFESSORES DESTA PREFEITURA, NAS SUAS DIVERSAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 499/2005 08/12/2005 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RATEAR O SALDO RESIDUAL DO FUNDEF ENTRE OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CATEGORIAS ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2005 19/10/2005 · CONFIGURA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2005 08/09/2005 · REAJUSTA O ATUAL SALÁRIO DOS PROFESSORES DESTA PREFEITURA, NAS SUAS DIVERSAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 496/2005 24/08/2005 · SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA SRTª. FRANCISCA DULCINEIDE CONFESSOR, LOCALIZADO NO CENTRO DESTA CIDADE, PRÓXIMO A GALERIA PÚBLICA.Acessar Lei Municipal: 495/2005 24/08/2005 · SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO PINHEIRO BEZERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARAÍSO.Acessar Lei Municipal: 494/2005 24/08/2005 · SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, LOCALIZADO NO SÍTIO BOMSUCESSO.Acessar Lei Municipal: 493/2005 24/08/2005 · SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JANARI DOMINGOS DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO CENTRO DESTA CIDADE, PRÓXIMO AO COLÉGIO SANTA LÚCIA.Acessar Lei Municipal: 492/2005 24/08/2005 · SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL MARTINS CAMPELO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO.Acessar Lei Municipal: 491/2005 24/08/2005 · SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA, NOS TERMOS DOS ARTS. 9º, INCISO XV, 27º, INCISO X E 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO CÔNEGO MONTE, LOCALIZADO NO CONJUNTO C. MONTE.Acessar Lei Municipal: 489/2005 22/06/2005 · EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o ano de 2006, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 488/2005 20/06/2005 · Reajusta o atual salário dos professores desta Prefeitura, nas suas categorias, e dá outras providências.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON