Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11,03,2002, nas condições definidas pelas Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de veículos, e dá outras providências.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO XV, ART 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS URBANOS, AMBOS LOCALIZADOS NO ALTO DO CRUZEIRO, NO BAIRRO DO PARAÍSO, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO XV, ART 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO À RUA JOSÉ CAMINHA FIÚZA, PERTENCENTE AO SR. KLEBER DE CARVALHO BEZERRA, SOB POSSE DE JOSÉ NADEMIR DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO XV, ARTIGO 55º, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO A RUA SÃO FELIX, NESTA CIDADE, PERTECENTE Â SRª LENA SPAGOLI DA SILVA.
AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E DE SANTA CRUZ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO ESTADO, PARA REFORMAR A ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CIA TEATRAL ARTE VIVA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO A ADQUIRIR, MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 407, DE 21 DE JUNHO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA CARGOS, VAGAS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O RATEIO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEF ENTRE OS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PROFESSORES DE TELE-SALAS, DIRETORES E VICE-DIRETORES, DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E COORDENADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE IMPLANTA O PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
