Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 381/2001 12/03/2001 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 333, DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2000 29/12/2000 · ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 276, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1993) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 373/2000 05/05/2000 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR PARA DOMÍNIO PRÓPRIO 187,5m² (CENTO E OITENTA E SETE VÍRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS) DE TERRENO PERTECENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 370/2000 01/02/2000 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEQUINHA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 362/1999 08/11/1999 · AMPLIA O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 359/1999 28/06/1999 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE UTENSÍLIOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 358/1999 28/06/1999 · MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 338/98 DE 26 JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 356/1999 28/06/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 355/1999 17/06/1999 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 353/1999 01/06/1999 · DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTA CIDADE DE SANTA CRUZ, RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 345/1998 09/10/1998 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 344/1998 09/10/1998 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 333/1998 05/05/1998 · ANTE PROJETO DE LEI PARA MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 272 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993.Acessar Lei Municipal: 326/1997 15/12/1997 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 332/1997 06/12/1997 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN PARA O EXERCÍCIO DE 1998Acessar Lei Municipal: 321/1997 17/10/1997 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PARAÍSO (ACAMP).Acessar Lei Municipal: 320/1997 17/10/1997 · DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CARGOS, NOS TERMOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 319/1997 13/06/1997 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 314/1997 02/05/1997 · DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CARGOS NOS QUANTITATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 312/1997 13/02/1997 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 318/1996 30/12/1996 · DÁ NOME AO MUSEU DA MEMÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 317/1996 30/12/1996 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, QUANTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 316/1996 30/12/1996 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE PLACAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 315/1996 30/12/1996 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E DOAR PARA DOMÍNIO PRÓPRIO, 10.000m² DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 314/1996 30/12/1996 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 313/1996 30/12/1996 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 312/1996 30/12/1996 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 01 (UM) TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 308/1996 31/10/1996 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 307/1996 15/07/1996 · DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 208/94, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, QUE CONCEDE AOS ESTUDANTES REDUÇÃO EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO VALOR DO INGRESSO OU ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 306/1996 21/05/1996 · AUTORIZA A COBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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