Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 798/2021 25/03/2021 · DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 833/2021 08/03/2021 · Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Cruz/RN ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.Acessar Lei Municipal: 797/2020 22/12/2020 · AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL RURAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DAS AVES CAIPIRAS DA REGIÃO TRAIRÍ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 796/2020 07/12/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 795/2020 24/11/2020 · DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 794/2020 14/09/2020 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, NA REDE MUNICIPAL, KITS DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 793/2020 08/09/2020 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E POSSE DE BENS PATRIMONIAIS PARA DOMÍNIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 792/2020 08/09/2020 · RECONHECE A "ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ANGICOS II DA COMUNIDADE DE ANGICOS II - SANTA CRUZ/RN", COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 791/2020 04/08/2020 · RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE ANIMAIS DE SANTA CRUZ/RN, DESIGNADA "PATINHAS DE AMOR", COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 790/2020 10/06/2020 · PROÍBE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DO ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 789/2020 10/06/2020 · INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 788/2020 10/06/2020 · AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUSAcessar Lei Municipal: 787/2020 18/03/2020 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 786/2020 18/03/2020 · Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 785/2020 09/03/2020 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E POSSE DE BENS PATRIMONIAIS PARA O DOMÍNIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 784/2020 09/03/2020 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO.Acessar Lei Municipal: 782/2019 27/12/2019 · Estabelece critérios de registro e aplicação dos recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-sal, no orçamento municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 781/2019 27/12/2019 · Dispõe sobre a criação de auxílio financeiro bimestral para aquisição de bloqueador solar corporal e labial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Santa Cruz/RN e abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 780/2019 27/12/2019 · Dispõe sobre a alteração legislativa para contemplar os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, do município de Santa Cruz/RN, com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 779/2019 27/12/2019 · Dispõe sobre a criação de verba indenizatória, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, do município de Santa Cruz/RN, para aquisição de fardamento, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 777/2019 27/12/2019 · Atualiza as datas comemorativas do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 783/2019 26/12/2019 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 776/2019 11/12/2019 · Reconhece como data da Emancipação Política do município de Santa Cruz/RN, o dia 11 de dezembro de 1876, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 775/2019 11/11/2019 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 774/2019 11/11/2019 · Institui o Programa de Prevenção à Dengue, Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela na forma infra indicada e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 773/2019 20/09/2019 · Dispõe sobre a transferência e posse de benspatrimoniais para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 772/2019 20/09/2019 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 771/2019 06/09/2019 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 770/2019 10/07/2019 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 769/2019 10/07/2019 · DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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