Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 701/2016 18/05/2016 · CRIA O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 700/2016 04/04/2016 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA INFRA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 001/2015 17/12/2015 · INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO; CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN; CRIA OS CARGOS DE CONTROLADOR GERAL, AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO E ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 696/2015 10/12/2015 · Institui o Dia Municipal do Taxista do nosso Município.Acessar Lei Municipal: 696 A/2015 10/12/2015 · "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA" DO NOSSO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 695/2015 10/12/2015 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO NOTA DEZ, NAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 693/2015 25/09/2015 · CRIA A CONTROLADORIA INTERNA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CRUZ/RN - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 690/2015 25/09/2015 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SANTA CRUZ - ATASC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 689/2015 25/09/2015 · INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN.Acessar Lei Municipal: 687/2015 25/09/2015 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 686/2015 25/09/2015 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESLIBÃO LUIS DA SILVA - HOMINHO, A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO CÔNEGO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 684/2015 04/09/2015 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 683/2015 06/07/2015 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 681/2015 23/06/2015 · Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 680/2015 20/05/2015 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 679/2015 20/05/2015 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 678/2015 20/05/2015 · INSITUI COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, A COMPOSIÇÃO DE CAMILO HENRIQUE DANTAS SOARES.Acessar Lei Municipal: 677/2015 20/05/2015 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. AIRTON JOSÉ DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BONSUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 676/2015 11/05/2015 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALICE ADRIANO, A PRAÇA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 673/2014 16/12/2014 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA PRAÇA DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 671/2014 16/12/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GILSON ALVES DE ANDRADE, A SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN.Acessar Lei Municipal: 669/2014 16/12/2014 · Altera a Lei Municipal nº 404/2001, que institui a Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em Santa Cruz/RN, propondo a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares e a realização do pleito a cada quatro anos, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.Acessar Lei Municipal: 667/2014 16/12/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TERÇO DOS HOMENS DA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 664/2014 12/11/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA DILMA COSTA MAIA MENDES, AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 663/2014 05/11/2014 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS, MÁQUINAS DE COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 662/2014 05/11/2014 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 659/2014 10/06/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO BATISTA BARROS, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - 24 HORAS - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 658/2014 10/06/2014 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NADJA FERREIRA DE FARIAS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) - CENTRO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 657/2015 31/03/2014 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA INFRA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 655/2014 31/01/2014 · INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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