Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 731/2017 18/10/2017 · Dispõe sobre a nova estruturação organizacional da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN; cria o Sistema Integrado de Controle Interno e a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN; extingue a Diretoria de Inclusão Digital e sua respectiva Assessoria, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 732/2017 09/10/2017 · EMENTA: Institui e regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá outras providências. Acessar Lei Municipal: 730/2017 04/10/2017 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 728/2017 27/06/2017 · Denomina como Manoel Gonçalo Sobrinho o Cemitério público municipal situado na Rua Cega Matilde, bairro Paraiso no Município de Santa Cruz e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 727/2017 27/06/2017 · Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Santa Cruz e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 726/2017 16/06/2017 · PLANO MUNICIPAL DE CULTURAAcessar Lei Municipal: 725/2017 16/06/2017 · Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE a debitar nas contas de água de seus Usuários, doações de valores em favor da APAE Associação de Pais e alunos Excepcionais e institui Conselho Fiscalizador de doações à APAE de SantaCruz CONFISDO, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 724/2017 16/06/2017 · Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município de Santa Cruz/RN, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 723/2017 14/06/2017 · Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes no Município de Santa Cruz e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 722/2017 08/06/2017 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 001/2017 01/06/2017 · Aprova o Código Tributário do Município de Santa Cruz e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 721/2017 29/05/2017 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 720/2017 25/04/2017 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico CMSB e estabelece outras disposições.Acessar Lei Municipal: 719/2017 25/04/2017 · Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, a fornecer conexão de internet Wifi gratuitamente.Acessar Lei Municipal: 718/2017 25/04/2017 · Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Santa Cruz/RN, o DIA DA SINDROME DE DOWNe dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 717/2017 25/04/2017 · Institui no calendário oficial do Município de Santa Cruz/RN, a SEMANA MUNICIPAL DA AGUA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 716/2017 25/04/2017 · Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Município, de sua Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 715/2017 25/04/2017 · Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas SISMUD no Município deSanta Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 1736/2017 07/03/2017 · Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 714/2017 23/02/2017 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outrasprovidências.Acessar Lei Municipal: 712/2016 27/12/2016 · Dispõe sobre os feriados municipais em Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 711/2016 27/12/2016 · Denomina a Banda Musical Santacruzense, declara patrimônio cultural, imaterial e histórico, cria cargo de regente de banda de música, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 710/2016 14/12/2016 · Estima a Receita e fixa a despesa do Município de SANTA CRUZ/RN para o exercício de 2017 e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 709/2016 05/08/2016 · Regulamenta a concessão do titulo de utilidade Pública a Associação Comunitária da Agricultura Familiar do Sitio Bonsucesso II município de Santa Cruz/RN e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 708/2016 05/08/2016 · Estabelece prioridade a idosos e pessoas Portadoras de Deficiência Física na aquisição de casas populares originárias de Programas habitacionais em que o município faça parte.Acessar Lei Municipal: 707/2016 05/08/2016 · Institui o Dia Municipal da Saúde Mental e dos Dependentes Químicos do nosso MunicípioAcessar Lei Municipal: 706/2016 05/08/2016 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.Acessar Lei Complementar: 001/2016 05/08/2016 · DISCIPLINA E DÁ CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE AO ART. 53, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Acessar Lei Municipal: 703/2016 18/05/2016 · INSERE NO CALENDÁRIO FESTIVO DA PADROEIRA DE SANTA RITA DE CÁSSIA O CONCURSO MAIS BELA VOZ ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 702/2016 18/05/2016 · Institui o dia Municipal da Cultura e do Artista no Município e dá outras providênciasAcessar

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