Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 768/2019 14/06/2019 · "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar Lei Municipal: 767/2019 25/04/2019 · RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL DO TRAIRY, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 766/2019 25/04/2019 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E POSSE DE BENS PATRIMONIAIS PARA O DOMÍNIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 765/2019 20/03/2019 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 763/2019 20/03/2019 · Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 764/2019 07/03/2019 · Dispõe sobre a regulamentação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no âmbito do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 001/2018 15/12/2018 · Dispõe sobre a reformulação parcial da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 760/2018 09/11/2018 · Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 759/2018 08/11/2018 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 758/2018 08/11/2018 · Dispõe sobre a criação da marca do Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 002/2018 08/11/2018 · Dispõe sobre a Democratização da Gestão Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de SANTA CRUZ RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 757/2018 05/09/2018 · PROIBE na grade curricular das Escolas municipais do município de Santa Cruz/RN as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito e teses da ideologia de gênero.Acessar Lei Municipal: 756/2018 04/09/2018 · Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Maracujá, e e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 755/2018 20/08/2018 · Altera exclusivamente as atribuições do cargo de Assistente Técnico Administrativo constante no anexo I a Lei Municipal Nº 754/2018, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 754/2018 25/07/2018 · Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 753/2018 02/07/2018 · Institui o dia do Transportador Escolar no município de Santa Cruz/RN a ser comemorado no dia 28 de junho, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 752/2018 02/07/2018 · Institui o dia 19 de março o Dia Municipal do Artesão, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 751/2018 27/06/2018 · Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 750/2018 07/06/2018 · Dispõe sobre a denominação de MARIA GIZALDA BARBOSA LINS, ao Centro Municipal de Educação Infantil do Maracujá e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 749/2018 04/05/2018 · Inclui o mês do Ativismo pela não violência contra a mulher, a ser comemorado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 748/2018 04/05/2018 · Institui o Projeto de Prevenção da violência Doméstica com a estratégia de Saúde da família, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 747/2018 18/04/2018 · Autoriza a doação de imóvel público, em conclusão a procedimento de desapropriação iniciado no ano de 2010, através do Decreto Municipal nº 1.589, 22 de abril de 2010, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 746/2018 18/04/2018 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 745/2018 18/04/2018 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 744/2018 22/03/2018 · Dispõe sobre o não ajuizamento das execuções fiscais inscritas ou não em dívida ativa inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 743/2018 22/03/2018 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 742/2018 01/03/2018 · Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de água, no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 741/2018 23/01/2018 · Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de parâmetro remuneratório mínimo para as remunerações dos servidores públicos municipais vinculados à prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 740/2018 23/01/2018 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, na forma infra indicada e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 733/2017 07/11/2017 · INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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