Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 01/2013 24/12/2013 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, REVOGANDO O ART. 9º E ALTERANDO O ART. 122, COM O INTUITO DE CORRIGIR AS DISCREPÂNCIAS, INSJUSTIÇAS E ABUSIVIDADES CAUSADAS PELA APLICAÇÃO DAS ALIQUOTAS PROGRESSIVAS DESCRISTAS NA LEI RELATIVAS AO CÁLCULO DO IPTU.Acessar Lei Municipal: 654/2013 09/10/2013 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA DO TRAIRÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 652/2013 11/09/2013 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GERALDO ALVES DA SILVA (ALDO), AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 650/2013 15/07/2013 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO RELIGIOSO O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.Acessar Lei Municipal: 649/2013 15/07/2013 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DE SANTA CRUZ/RN (APOESC).Acessar Lei Municipal: 646/2013 15/04/2013 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS COM MAIS DE DEZ ANOS DE FABRICAÇÃO PARA CONDUÇÃO COLETIVA ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 645/2013 15/04/2013 · Dispõe sobre a jornada de trabalho para os profissionais de enfermagemem 30 horas semanais, no ãmbito do serviço público do Munícipio de Santa Cruz e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 643/2013 15/04/2013 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIASAcessar Lei Municipal: 642/2013 27/03/2013 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA INFRA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0641/2012 21/12/2012 · Estima a Receita Fixa a despesa do Municipio de Santa Cruz para o exercicio de 2013.Acessar Lei Municipal: 640B/2012 19/11/2012 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 640/2012 08/10/2012 · INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 639/2012 23/08/2012 · INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 638/2012 23/08/2012 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 637/2012 23/08/2012 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 636/2012 22/08/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 634/2012 28/06/2012 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 633/2012 28/06/2012 · DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU AUTA PINHEIRO BEZERRA, LOCALIZADO NA FAZENDA BOA HORA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 631/2012 21/06/2012 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA DOMÍNIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 630/2012 18/05/2012 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UFRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 629/2012 18/05/2012 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 628/2012 18/05/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 627/2012 18/05/2012 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA INFRA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 625/2012 28/03/2012 · AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 623/2011 26/12/2011 · Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de pessoal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 622/2011 26/12/2011 · DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FPM, DO FMS/SUS E DE OUTRAS FONTES ORIUNDAS DE PROJETOS DE CIRURGIAS ELETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0621/2011 26/12/2011 · Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio, para o exercicio de 2012.Acessar Lei Municipal: 619/2011 22/12/2011 · OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM SANITÁRIOS EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 618/2011 22/12/2011 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 617/2011 22/12/2011 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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